Termos de Uso

1. Quem somos

O Locca é uma plataforma de gestão de eventos e locação de equipamentos, oferecida por Anderson Luis Beschorner, inscrita no CNPJ sob o nº 61.152.149/0001-80, com sede em Rua Mário Osvaldo Vognach, 1446, Bairro das Indústrias, Estrela/RS, CEP 95880-000, doravante "Locca". O serviço é prestado pelo site loccaeventos.com.br.

2. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma disponibilizada como serviço (SaaS) para organização de orçamentos, eventos, equipamentos, equipe, logística e controle financeiro. Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições. A versão aceita, a data e o endereço IP do aceite ficam registrados na sua conta.

3. Conta e responsabilidade de acesso

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive um e-mail válido — é por ele que seguem faturas, avisos de vencimento e comunicações sobre o serviço.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por todas as ações realizadas com o seu login e pela guarda da sua senha.
• Cada usuário usa o sistema em um aparelho por vez. Entrar com o mesmo login em outro lugar encerra a sessão anterior — isso é comportamento do produto, não falha.
• O administrador da conta é responsável pelos acessos que conceder à sua equipe, inclusive pelo nível de permissão atribuído a cada pessoa.
• Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente pelo contato da cláusula 11.

4. Período de teste, plano e pagamento

Item	Condição
Teste gratuito	14 dias, sem cartão de crédito
Mensalidade	R$ 299,00 por mês
Usuários inclusos	3
Usuário adicional	R$ 50,00 por mês, cada
Carência por atraso	5 dias após o vencimento
Fidelidade	não há

• Encerrado o teste sem contratação, o acesso é suspenso e os dados ficam retidos conforme a cláusula 8 antes de qualquer eliminação.
• A assinatura é mensal e renovada automaticamente até que haja cancelamento. Você escolhe o dia de vencimento e a forma de pagamento (PIX, boleto ou cartão) a cada fatura.
• Contratando ainda dentro do teste, a primeira fatura vence no fim do período gratuito — você não paga por dias que já eram seus.
• Não pago o valor no vencimento, o acesso é suspenso após 5 dias de tolerância. A suspensão não apaga nada: quitado o débito, o acesso volta.
• Alterar o número de vagas recalcula a mensalidade, proporcionalmente, a partir do ciclo seguinte.
• Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

5. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• violar legislação vigente ou direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a dados de outras empresas usuárias;
• realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma;
• inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de propriedade intelectual;
• compartilhar um mesmo login entre várias pessoas para burlar o número de vagas contratado;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou burlar limites do plano contratado.

6. Seus dados e conteúdo

Os dados que você insere na plataforma (clientes, eventos, equipamentos, valores, documentos) continuam sendo seus. O Locca os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você pode exportá-los a qualquer momento em Configurações, em arquivo completo e legível.

A plataforma, seu código, marca e layout continuam sendo nossos. O contrato dá a você o direito de usar o serviço enquanto vigente, não a propriedade sobre ele.

7. Serviços de terceiros dentro da plataforma

Algumas funções dependem de terceiros que você contrata e configura na sua própria conta:

• Cobrança e nota fiscal: as cobranças dos seus clientes e as notas fiscais de serviço são processadas pela conta de gateway que você conectar. A relação comercial e fiscal dessas operações é sua com o gateway e com o seu município.
• Assinatura digital de propostas: o aceite eletrônico registra data, hora, IP e uma cópia íntegra do documento aceito.

O Locca transmite e organiza essas informações, mas não responde por indisponibilidade, recusa ou erro do serviço de terceiro, nem pelo enquadramento tributário que você declarar.

8. Cancelamento e eliminação de dados

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, com efeito ao fim do ciclo pago.
• Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
• Decorrido esse prazo, os dados são eliminados, ressalvadas as informações que a lei obriga a reter (por exemplo, registros fiscais e financeiros).
• O Locca pode encerrar a conta em caso de violação destes Termos, mediante aviso prévio, salvo quando a violação exigir ação imediata.

9. Disponibilidade e suporte

Buscamos disponibilidade contínua, mas ela pode ser interrompida por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Não há garantia contratual de percentual de tempo no ar. Suporte pelo contato da cláusula 11, em dias úteis e horário comercial.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade do Locca por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada nesta cláusula afasta direitos que a legislação consumerista assegure de forma inafastável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, pedidos de suporte e comunicações formais: contato@loccaeventos.com.br

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão. A versão aceita por você fica registrada na sua conta, com data e IP.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Estrela/RS para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor quando a lei assim assegurar.

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